O Parlamento Europeu recentemente votou a favor de uma proposta que pode ter um grande impacto na forma de como as sanções de trânsito da UE vão ser aplicadas. Esta proposta visa tornar a inibição de conduzir válida em todos os Estados-Membros da UE, uma mudança significativa em relação às regras atuais.

Até o momento, se um condutor fosse inibido de conduzir no país da UE onde sua carta de condução foi emitida, a sanção geralmente só era aplicada nesse país específico. Isso significava que, em outros países da UE, esse condutor poderia continuar dirigindo sem restrições.

No entanto, com as novas regras propostas, as infrações graves de trânsito, como excesso de velocidade ou condução sob o efeito de álcool, resultariam na inibição de conduzir em toda a União Europeia. Isso exigiria que o país onde a infração foi cometida notificasse o país que emitiu a carta de condução do condutor afetado.

Além disso, a proposta de sanções de trânsito da UE, sugere a padronização das categorias de infrações de trânsito graves em todos os Estados-Membros, a incluir a condução sem uma carta de condução válida e dirigir significativamente acima dos limites de velocidade.

Embora essa medida tenha sido aprovada pelo Parlamento Europeu, ainda está pendente da posição do Conselho Europeu. Os detalhes finais e a data de entrada em vigor serão determinados após as eleições para o Parlamento Europeu em junho de 2024.

A iniciativa de unificar alguns pontos das sanções de trânsito da UE, representa um passo importante na busca pela segurança rodoviária e na redução de acidentes graves em toda a União Europeia.