Os dísticos relativos ao Imposto Único de Circulação (IUC) e à inspeção obrigatória já não são exigidos.
Os Com a aprovação do projeto de lei do IL, os condutores já não terão de afixar dístico algum na viatura. Neste momento, já existe a dispensa dos selos do IUC e da inspeção.
Os condutores já não terão de afixar dístico algum no vidro do carro. Neste momento, ainda é obrigatório o selo do seguro de responsabilidade civil, mas o Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei do Iniciativa Liberal (IL) que a acaba com essa exigência assim como as coimas associadas à não afixação. A medida ainda terá de ser debatida na especialidade e aprovada em votação final global, seguindo depois para promulgação do Presidente da República. Só depois poderá entrar em vigor.
Os dísticos relativos ao Imposto Único de Circulação (IUC) e à inspeção obrigatória já não são exigidos por lei.
O projeto reuniu os votos favoráveis do PS, IL, PCP, BE e PAN, tendo o Chega votado contra, enquanto o PSD e o Livre se abstiveram.
Fonte: RTP Madeira
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